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Política de Privacidade

Como tratamos os dados pessoais enviados por este site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 11 de novembro de 2026

1. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você informa voluntariamente no formulário de contato: nome, telefone, e-mail (opcional), assunto (opcional) e o conteúdo da mensagem.

O site não utiliza cookies de rastreamento, não possui ferramentas de análise de audiência e não coleta dados de navegação para fins publicitários.

2. Para que utilizamos

  • Responder ao contato e entender a sua situação jurídica;
  • Realizar o retorno por telefone, WhatsApp ou e-mail, conforme o canal informado;
  • Eventualmente, organizar a eventual prestação de serviços advocatícios, se houver contratação.

Os dados não são utilizados para envio de publicidade, não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

3. Base legal

O tratamento se dá com base no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD) e, quando houver contratação, na execução de contrato e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória própria da advocacia.

4. Sigilo profissional

Toda informação recebida por meio deste site é tratada como confidencial, protegida pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Compartilhamento

Os dados podem ser processados por provedores de infraestrutura de hospedagem e de e-mail, exclusivamente para viabilizar o funcionamento do site e o recebimento das mensagens. Não há compartilhamento com terceiros para outras finalidades.

6. Por quanto tempo guardamos

Mensagens de contato que não resultarem em contratação são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, eliminadas. Havendo contratação, os dados são guardados pelos prazos legais aplicáveis à atividade advocatícia.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade, a eliminação dos dados e a revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail balardiniadvogados@gmail.com ou pelo telefone (11) 96648-5115.

8. Segurança

O site utiliza conexão criptografada (HTTPS). O acesso às mensagens recebidas é restrito aos profissionais do escritório.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data de última atualização é sempre indicada no início do documento.

10. Contato do responsável

Balardini Advogados Associados
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